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    Pessoa portadora de deficiência pode se aposentar mais cedo
    Braga & Lopes Advocacia
    • 27 de ago. de 2021

    Pessoa portadora de deficiência pode se aposentar mais cedo

    A Reforma da Previdência alterou diversas regras das diversas espécies de aposentadoria. Contudo, a aposentadoria para pessoas portadoras de deficiência não sofreu modificações significativas, sendo que foi mantida a redução de idade (55 para mulher e 60 para homens com 15 anos de contribuição). Para a aposentadoria por tempo de contribuição, aplicam-se as seguintes regras: *no caso de deficiência grave, 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte)
    Posso desistir da aposentadoria?
    Braga & Lopes Advocacia
    • 15 de mar. de 2021

    Posso desistir da aposentadoria?

    Sim. É possível, contudo, apenas antes do primeiro saque. Muitos clientes nos questionam acerca da possibilidade de desistência da aposentadoria. Isso ocorre, com muita frequência, após o segurado dar entrada no pedido junto ao INSS e, ao se deparar com a resposta, não concordam com o valor contabilizado pela Previdência. Surgem duas alternativas: ou o segurado pode ter direito a uma revisão do valor (tempos de contribuição não contabilizados, períodos descartados de forma in
    Auxílio doença parental
    Braga & Lopes Advocacia
    • 29 de jan. de 2021

    Auxílio doença parental

    O benefício de auxílio doença parental existe em alguns regimes de previdência, contudo, não é contemplado pela legislação previdenciária do Regime Geral. Sendo assim, não há previsão de pagamento da parcela pelo INSS. Contudo, alguns tribunais vem reconhecendo tal direito, considerando as circunstâncias específicas do caso, quais sejam, a vulnerabilidade do segurado, do enfermo, a gravidade da doença, a situação de fragilidade da família, entre outros. A batalha judicial par
    Como fica a qualidade de segurado daqueles que recebem auxílio acidente após a Lei 13.846/2019?
    Braga & Lopes Advocacia
    • 23 de jun. de 2020

    Como fica a qualidade de segurado daqueles que recebem auxílio acidente após a Lei 13.846/2019?

    A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições àquele que recebe benefício previdenciário. Contudo, após a publicação da Lei 13.846 em 18 de junho de 2019, foi criada uma exceção a essa regra: o auxílio acidente. Sendo assim, diversas dúvidas surgiram a partir da norma criada: quem já recebe o auxílio acidente foi atingido? Não haveria a incidência do período de graça? Se sim, quando se iniciaria a contagem do período de graça? E os novos benefícios? Qu
    Ainda não contribui para a Previdência? Se antecipe e aproveite as regras de transição da reforma!
    Braga & Lopes Advocacia
    • 11 de nov. de 2019

    Ainda não contribui para a Previdência? Se antecipe e aproveite as regras de transição da reforma!

    A Reforma da Previdência deve ser promulgada amanhã, dia 12/11/2019, terça-feira.
    Comprei um produto e deu defeito. E agora?
    Braga & Lopes Advocacia
    • 3 de set. de 2019

    Comprei um produto e deu defeito. E agora?

    Antes de ficar horas batendo-boca com o atendente do call center de uma empresa ou mandar aquelas reclamações em letras maiúsculas para o ..

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