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A Reforma da Previdência alterou diversas regras das diversas espécies de aposentadoria. Contudo, a aposentadoria para pessoas portadoras de deficiência não sofreu modificações significativas, sendo que foi mantida a redução de idade (55 para mulher e 60 para homens com 15 anos de contribuição).
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, aplicam-se as seguintes regras:
*no caso de deficiência grave, 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher;
*no caso de deficiência moderada, 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher;
*no caso de deficiência leve, 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.
Vale lembrar que pode haver a conversão do tempo com deficiência em tempo comum, ou vice versa, conforme multiplicadores previstos na Lei Complementar 142/2013.
Dessa forma, é essencial que o portador de deficiência procure um profissional especializado a fim de avaliar os detalhes do caso e definir qual a melhor estratégia para concessão do maior benefício possível.
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