Novas regras para a prova de vida dos beneficiários do INSS

O que mudou na prova de vida? Como ficou a prova de vida do INSS em 2022?

Foi publicada hoje a Portaria PRES/INSS n° 1.408 que disciplina os novos procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

O objetivo da norma é facilitar a realização da prova de vida, que anteriormente era realizada de forma presencial na agência bancária, e cada instituição poderia definir o modelo de convocação.

Dessa forma, a prova de vida poderá ser realizada pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de dados mantidos pelo Governo Federal ou por entidades privadas, conforme lista publicada na referida portaria, dispensando o comparecimento presencial do beneficiário.

• acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

• realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

• atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

• perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

• vacinação;

• cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

• atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

• votação nas eleições;

• emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

• recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

• declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente

Somente quando não for possível comprovar a vida do segurado por meio dos bancos de dados é que o segurado será notificado para proceder à comprovação.

Continua sendo admitida a comprovação presencial perante as agências bancárias já que não há vedação legal.

Vale lembrar que a prova de vida continua existindo!! Contudo, em 2022 não serão suspensos benefícios em virtude da falta dessa comprovação.

Fonte: DOU de 03/02/2022.

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