
Braga & Lopes Advocacia
Aposentadoria especial: posso aposentar e continuar trabalhando?
Atualizado: 20 de jul. de 2020
Em recente julgado, o STF entendeu que aqueles que recebem aposentadoria especial não podem continuar trabalhando expostos a agentes nocivos à saúde.
O aposentado poderá continuar trabalhando na mesma empresa, mas em função não insalubre.
Importante lembrar que a obrigação de se afastar da atividade nociva ocorre somente após a implantação da aposentadoria especial.
A suspensão do benefício do trabalhador que continua a exercer função insalubre não é automática, o INSS deve provar a exposição ao agente, podendo suspender o benefício temporariamente.
Lembrando que a exposição parcial, temporária ou eventual não gera suspensão do benefício.
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