• Braga & Lopes Advocacia

STF aprova a revisão da vida toda



Dia de vitória para os aposentados!!


Ontem, dia 24/02, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à "revisão da vida toda". A votação foi finalizada com o voto proferido pelo Min. Alexandre de Morais que negou o recurso do INSS e aprovou a tese da advocacia.


Isso significa que alguns aposentados podem ter direito à revisão do valor que recebem de aposentadoria, e até mesmo ao recebimento de valores atrasados que deixaram de ser pagos nos últimos anos.


A revisão da vida toda é uma tese criada pela advocacia que beneficia principalmente aqueles que se aposentaram com base nas regras vigentes entre 1999 e 2019. Foi criada uma regra de transição nesse período que descartava os salários de contribuição anteriores a 1994 para fins de cálculo do valor do benefício. Sendo assim, aqueles contribuintes que tiveram suas "melhores" contribuições (ou seja, mais altas) antes de 1994 podem ter sofrido uma redução muito significativa de suas aposentadorias.


Contudo, como já dito, essa tese não é favorável a todos os segurados e pode até mesmo reduzir o valor da RMI. Ou seja: é essencial procurar uma equipe especializada, de sua confiança, para avaliar se é realmente vantajoso pleitear a revisão da vida toda.


Ainda ficou com dúvidas? Precisa saber se tem direito à revisão da vida toda? Conhece alguém que pode ter direito? Entre em contato com nossa equipe de advogados especializados e saiba mais (estamos disponíveis no chat, whatsapp, telefone ou email).


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