Planejamento previdenciário não é só para quem está perto de se aposentar

Se alguém nos perguntasse qual é o mito mais repetido sobre planejamento previdenciário, diríamos este: que ele só serve para quem está perto de se aposentar.

Neste artigo, vamos explicar de onde vem essa ideia, o que mudou nas regras do INSS e o que muda para quem faz o planejamento a tempo. Vamos lá?

De onde vem essa ideia?

Faz sentido pensar assim. Por muito tempo, a conta da aposentadoria parecia simples: bastava somar os anos de trabalho e esperar a data chegar. Também parece lógico deixar o assunto para depois, quando a aposentadoria estiver mais próxima.

Quase todo mundo já ouviu essa versão.

O que mudou nas regras do INSS?

Só que hoje a aposentadoria depende de mais fatores. A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), em vigor desde 13/11/2019, mudou pontos que afetam quem ainda vai se aposentar:

• Idade mínima: para quem começou a contribuir depois da Reforma, a regra geral é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente;

• Regras de transição: quem já contribuía antes pode ter mais de uma regra possível, e cada uma combina idade, tempo de contribuição e pontos de um jeito;

• Valor do benefício: na regra geral, a aposentadoria parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. A cada ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou de 15 anos (mulheres), somam-se 2 pontos percentuais;

• Tempo especial: a conversão de tempo especial em tempo comum só vale para o trabalho feito até 13/11/2019;

• Contribuição abaixo do mínimo: o mês com contribuição menor que a mínima da categoria não conta como tempo de contribuição sem um ajuste, como a complementação ou o agrupamento de contribuições.

E isso muda tudo: quem conhece o próprio histórico anos antes tem tempo para corrigir falhas, reunir documentos e decidir como contribuir. Quem descobre perto da data pode ter menos opções.

Como funciona o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é uma análise do seu histórico de contribuições para saber quando e como você pode se aposentar, qual regra é mais vantajosa e o que fazer até lá. Na Braga & Lopes Advocacia, ele reúne quatro etapas:

1. Estudo do histórico: análise de toda a vida previdenciária e de como resolver problemas de documentação e pendências;

2. Cálculos: estimativa da data da aposentadoria e da regra mais vantajosa, de acordo com os valores possíveis;

3. Passo a passo: como fazer as contribuições (guias, frequência e código), conforme o valor escolhido para a aposentadoria;

4. Quanto vou gastar: projeção do investimento, do retorno em meses e do retorno sobre o investimento.

Os detalhes estão na página Planeje sua aposentadoria.

Quais são as vantagens do planejamento?

• Previsibilidade: você sabe a data provável e o valor estimado da aposentadoria;

• Correção a tempo: falhas no CNIS aparecem antes do pedido, quando ainda há tempo para corrigir;

• Economia: você evita contribuições desnecessárias ou que possam até reduzir o valor do benefício;

• Escolha consciente: você compara as regras possíveis e decide entre o maior valor ou o menor custo;

• Contribuição adequada: autônomos, MEIs e empresários sabem em qual categoria e com qual valor contribuir;

• Atenção a quem mora fora: períodos e contribuições no exterior entram na análise.

Na prática: três exemplos fictícios

Os casos abaixo são fictícios e servem só para ilustrar situações comuns. Cada caso depende de análise individual.

Atenção: o INSS usa os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar vínculos e tempo de contribuição e para calcular o valor do benefício. Por isso, conferir esse cadastro é o primeiro passo do planejamento.

1. O vínculo que não aparecia no CNIS

Cláudia, 54 anos, tinha 2 anos registrados na carteira de trabalho que não constavam no CNIS. Com o planejamento, a falha apareceu anos antes e a inclusão foi pedida antes da aposentadoria.

A lei permite pedir, a qualquer momento, a inclusão ou a correção de dados no CNIS, com documentos que comprovem a informação (Lei 8.213/1991, art. 29-A, § 2º). Entre os documentos aceitos estão a carteira de trabalho, os carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento (INSS).

2. O tempo especial que virou tempo extra

Rafael, 50 anos, trabalhou 10 anos como soldador exposto a agentes nocivos antes da Reforma. Convertidos em tempo comum, esses 10 anos viram 14 anos (10 × 1,4).

Nas atividades que dão direito à aposentadoria especial com 25 anos, o fator de conversão é 1,4 para homens e 1,2 para mulheres (Decreto 3.048/1999, art. 188-P, § 5º). A conversão só vale para o trabalho feito até 13/11/2019 (EC 103/2019, art. 25, § 2º). A exposição precisa ser comprovada por documentos da empresa, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) (INSS).

3. As contribuições de 5% que não contavam para tudo

Marcos, 49 anos, tem 18 anos de carteira assinada e 10 anos como MEI. Os anos de MEI contam para a aposentadoria por idade. Para as regras por tempo de contribuição, é preciso complementar até 20%, com juros.

A contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, e a mesma regra vale para quem contribui pelo plano simplificado, com 11% (Lei 8.212/1991, art. 21, §§ 2º e 3º). O planejamento mostra se a complementação compensa e em quais meses.

Mora ou já trabalhou no exterior?

O planejamento também serve para quem vive fora do Brasil. O brasileiro que mora no exterior pode contribuir para o INSS como segurado facultativo (Decreto 3.048/1999, art. 11, § 1º, X).

Quem trabalhou em outro país também deve levar esse período para a análise. O Brasil tem acordos de previdência social em vigor com países como Portugal, Espanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Alemanha, além dos acordos do Mercosul e Ibero-Americano (lista completa). Esses acordos podem permitir a soma dos períodos de contribuição dos dois países. Nesse caso, cada país paga a parte proporcional ao tempo cumprido nele (exemplo do acordo entre Brasil e Alemanha).

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Conclusão

Planejamento previdenciário não é só para quem está perto de se aposentar. Quanto antes você conhece seu histórico e as regras que se aplicam a ele, mais opções tem para corrigir falhas e decidir como contribuir.

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PERGUNTAS FREQUENTES

1. Com quantos anos devo fazer o planejamento previdenciário?

Não existe idade certa. Quanto antes você conhece seu histórico, mais tempo tem para corrigir o CNIS, reunir documentos e ajustar as contribuições.

2. Qual a melhor data para pedir a aposentadoria?

Depende do seu histórico. Às vezes, esperar alguns meses muda a regra que se aplica ou o valor do benefício. O planejamento compara as datas possíveis e mostra o que muda em cada uma.

3. Meu vínculo está na carteira de trabalho, mas não aparece no CNIS. Ele conta?

Pode contar. É possível pedir a inclusão no CNIS com documentos. A carteira de trabalho sem defeito formal tem presunção relativa de veracidade, mesmo que o vínculo não conste no CNIS (Súmula 75 da TNU).

4. Como consulto o meu CNIS?

Pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, com a conta gov.br, ou pela Central 135. O extrato mostra os vínculos, as remunerações e as contribuições, e o serviço é gratuito (gov.br). Se ainda não tem a conta, veja o nosso passo a passo para criar a conta gov.br.

5. O planejamento pode ser feito a distância?

Sim. O atendimento da Braga & Lopes Advocacia é 100% online, inclusive para quem mora fora do Brasil.

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