• Braga & Lopes Advocacia

Aumento da idade

A idade para recebimento da pensão por morte foi elevada em um ano em cada faixa de duração para pagamento do benefício aos dependentes do segurado.


Como já se sabe, o benefício não é mais pago de forma vitalícia aos cônjuges ou companheiros.


E, com a atual mudança, a idade mínima para que o viúvo ou a viúva passe a receber a pensão por morte de forma vitalícia subiu de 44 anos para 45 anos.


Para aqueles com idade abaixo dos 45 anos aplica-se a duração de acordo com a seguinte faixa etária:


* 3 anos de benefício para quem contar com menos de 22 anos de idade;

* 6 anos de benefício para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;

* 10 anos de benefício para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;

* 15 anos de benefício para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;

* 20 anos de benefício para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;

* vitalícia para quem contar com 45 ou mais anos de idade.


As novas idades começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2021.


Para ter direito ao benefício na duração acima deve ainda ser preenchido outros dois requisitos:

- Duração da relação matrimonial ou união estável acima de 2 anos;

- Segurado tenha contribuído por, no mínimo,18 meses para o INSS.


Não preenchendo os requisitos acima, o dependente terá direito a apenas 4 meses de benefício.


Dúvidas? Entre em contato conosco. Há sempre um advogado especialista para te orientar.










5 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Estágio profissional e aposentadoria

O tempo de estágio profissional somente será computado em caso de estágio IRREGULAR. Ou seja, aquela atividade prestada como estágio, mas que, por não cumprir as determinações legais, deve ser reconhe

Telefone: (31) 3566-3196

(31) 99349-7477 - (31) 99201-2308

Sede: Rua Rio de Janeiro, 462, sala 1.111, Centro,

Belo Horizonte/MG

  • whatsapp-png-branco-png-image-286994

© by Braga e Lopes Advocacia e Consultoria Jurídica.