• Braga & Lopes Advocacia

Período insalubre: como provar por meio de laudo similar.

Atualizado: Mar 4



"Trabalhei em área insalubre, não tenho PPP e a empresa fechou. Meu tempo especial está perdido?"


O trabalho em função especial, na presença de agentes nocivos à saúde, enseja o cômputo desse tempo de forma diferenciada, aumentando-se o tempo de contribuição para aposentadoria junto ao INSS.


Para provar o período especial e conseguir esse aumento é fundamental a obtenção da documentação: o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT - Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho. e LTCAT.


Ocorre que muitas vezes o trabalhador não pega o documento capaz de provar a especialidade e a empresa vem a fechar. Em caso de falência da empresa ainda é possível buscar o documento com o responsável pela massa falida.


No caso da empresa ter sido extinta e o trabalhador não conseguir obter o PPP para provar a especialidade do tempo trabalhado em condições insalubres é possível valer se de outro recurso.


Há a possibilidade de utilizar um laudo similar. O documento é produzido por uma empresa com atividade semelhante à que o segurado laborou.


Lembrando que o entendimento é de que o laudo similar apenas pode ser utilizado quando comprovadamente a empresa tiver sido extinta.


Havendo dificuldades de conseguir um documento para provar o tempo especial - PPP ou LTCAT , procure um de nossos advogados. Nós podemos te ajudar.



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