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Existe período mínimo de convivência para reconhecimento da união estável?


A pergunta é muito comum: existe um período mínimo para que um relacionamento possa ser declarado como uma "união estável"? Qual seria o período?


Além da possibilidade de que dois indivíduos firmem uma união estável em Cartório, o reconhecimento de união estável é possível se ficar provada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, como prevê o artigo 1.723 do Código Civil. Frise-se que o diploma não exigiu período mínimo de convivência.


Contudo, é importante lembrar que, para fins previdenciários, a lei exige uma convivência mínima de dois anos em união estável para configuração da dependência econômica, possibilitando o recebimento de pensão por morte do cônjuge sobrevivente.


Sendo assim, ainda que os indivíduos não tenham firmado a união estável em cartório, é possível o reconhecimento da união estável por via judicial, mesmo após o falecimento de uma das partes.


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