• Braga & Lopes Advocacia

Deficiente maior de idade pode receber pensão por morte?


A deficiência adquirida após a maioridade previdenciária, ou seja, aos 21 anos, não necessariamente exclui a possibilidade de recebimento da pensão por morte pelo filho inválido.


É comum que o INSS indefira a concessão do benefício utilizando o argumento da maioridade, contudo, o mesmo não é suficiente para afastar tal possibilidade. É essencial uma análise da situação específica do caso e do deficiente desamparado.


A despeito disso, continua sendo essencial que o acometimento da deficiência tenha ocorrido antes do óbito do instituidor do benefício, ou seja, do segurado que faleceu e deixa a pensão aos dependentes.


Precisando de mais orientações? Clique aqui para conversar com nossa equipe de advogados especializados.


#advocaciaprevidenciaria #advocaciaonline #escritoriodigital

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Telefone: (31) 3566-3196

(31) 99349-7477 - (31) 99201-2308

Sede: Belo Horizonte/MG

  • whatsapp-png-branco-png-image-286994

© by Braga e Lopes Advocacia e Consultoria Jurídica.