• Braga & Lopes Advocacia

Auxílio doença parental


O benefício de auxílio doença parental existe em alguns regimes de previdência, contudo, não é contemplado pela legislação previdenciária do Regime Geral. Sendo assim, não há previsão de pagamento da parcela pelo INSS.


Contudo, alguns tribunais vem reconhecendo tal direito, considerando as circunstâncias específicas do caso, quais sejam, a vulnerabilidade do segurado, do enfermo, a gravidade da doença, a situação de fragilidade da família, entre outros.


A batalha judicial para tanto não é simples, e por tal motivo, demanda assistência jurídica especializada e criteriosa. Quer saber mais? Entre em contato com nosso time de advogados especialistas através do nosso chat, whatsapp ou telefone.

#AdvogadoBH #bragaelopesadvocacia #bragaelopes #advocaciaonline #advocaciavirtual #consultajurídica #direitoprevidenciário #auxíliodoençaparental

3 visualizações0 comentário

Telefone: (31) 3566-3196

(31) 99349-7477 - (31) 99201-2308

Sede: Rua Rio de Janeiro, 462, sala 1.111, Centro,

Belo Horizonte/MG

  • whatsapp-png-branco-png-image-286994

© by Braga e Lopes Advocacia e Consultoria Jurídica.