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O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo sistema de seguridade social em muitos países, incluindo o Brasil, para pessoas que se tornam incapazes de trabalhar de forma permanente e total devido a uma doença ou lesão.
Após a reforma da previdência a aposentadoria por invalidez passou a se chamar "benefício por incapacidade permanente".
Ela é projetada para fornecer suporte financeiro aos trabalhadores que, devido a condições médicas graves e permanentes, não conseguem mais desempenhar suas atividades laborais.
Aqui você encontra tudo que precisa saber sobre a aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve ser considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral de forma total e permanente. Isso significa que a incapacidade deve ser irreversível e impedir a pessoa de trabalhar em qualquer ocupação.
Quais os requisitos para ter direito à aposentadoria por invalidez?
1) Incapacidade Total e Permanente: Você deve estar permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral devido a uma doença ou lesão. A incapacidade deve ser considerada total e irreversível.
2) Carência: É necessário ter feito um número mínimo de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cumprir o requisito de carência. A quantidade de contribuições necessárias pode variar de acordo com a sua idade e o tipo de contribuinte. Geralmente, são exigidas pelo menos 12 contribuições mensais.
3) Avaliação Médica: Você deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa avaliação médica é essencial para determinar se a sua condição de saúde atende aos critérios de incapacidade total e permanente. É importante fornecer todos os documentos médicos relevantes, como relatórios médicos, exames e laudos, para respaldar a sua solicitação
4) Qualidade de segurado: O trabalhador precisa também possuir a qualidade de segurado no momento em que se torna incapaz de trabalhar. A qualidade de segurado é mantida quando o trabalhador está em dia com suas contribuições ao INSS ou está recebendo qualquer benefício previdenciário.
O que quer dizer “incapacidade total e permanente”?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve ser considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral de forma total e permanente. Isso significa que a incapacidade deve ser irreversível e impedir a pessoa de trabalhar em qualquer ocupação.
Preciso passar pela perícia médica para ter direito à aposentadoria por invalidez?
Sim, para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por profissionais designados pelo órgão.
Quais documentos preciso levar para a perícia médica?
Para a perícia médica, você deverá levar toda a documentação médica, como relatórios médicos, exames e laudos, fundamental para o processo de perícia. É importante fornecer todos os documentos relevantes que comprovem sua condição de saúde e sua incapacidade de trabalhar.
Se a perícia médica determinar que você atende aos requisitos para a aposentadoria por invalidez, o benefício poderá ser concedido.
Portanto, é essencial seguir os procedimentos e fornecer toda a documentação necessária para garantir que seu pedido seja avaliado corretamente durante a perícia médica do INSS. É aconselhável buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário para entender melhor o processo e garantir seus direitos.
Recebo aposentadoria por invalidez. O INSS pode me chamar novamente para a perícia?
Lembre-se de que, em alguns casos, o INSS pode realizar revisões periódicas para verificar se a incapacidade ainda persiste.
Se houver evidências de melhora na condição de saúde que permitam o retorno ao trabalho, o benefício pode ser suspenso ou convertido em outra modalidade de aposentadoria.
Qual a carência para receber a aposentadoria por invalidez?
A carência representa o mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter realizado ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições mensais seguidas. Em alguns casos, esse prazo de carência pode ser reduzido para até 6 meses.
Contudo, existem alguns casos em que não é exigida carência. Ou seja, basta que você tenha qualidade de segurado. São as seguintes situações:
· Acidente de qualquer natureza.
· Acidente ou doença do trabalho.
· Se você tiver alguma doença que conste na lista do Ministério da Saúde e no do Trabalho e Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.
Quais doenças não exigem carência para a aposentadoria por invalidez?
Existem algumas doenças que não exigem tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito à aposentadoria por invalidez. Essas doenças constam na lista do Ministério da Saúde e no do Trabalho e Previdência e são as seguintes:
· Tuberculose ativa.
· Hanseníase.
· Alienação mental.
· Esclerose múltipla.
· Hepatopatia grave.
· Neoplasia maligna.
· Cegueira ou visão monocular.
· Paralisia irreversível e incapacitante.
· Cardiopatia grave.
· Doença de Parkinson.
· Espondiloartrose anquilosante.
· Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
· Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
· Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
· Acidente vascular encefálico (agudo).
· Abdome agudo cirúrgico.
A aposentadoria por invalidez vale para a vida toda?
A aposentadoria por invalidez não é necessariamente vitalícia. Ela pode ser revista e/ou suspensa de acordo com as seguintes situações:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode realizar revisões médicas regulares para avaliar se a condição de saúde do beneficiário permanece incapacitante, como acontece no pente fino.
Se houver evidências de melhora na saúde que permitam o retorno ao trabalho, o benefício pode ser suspenso ou convertido em outra modalidade de aposentadoria, como aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição.
Se, após a revisão médica, for constatado que o beneficiário recuperou a capacidade de trabalhar, ele pode perder o direito à aposentadoria por invalidez.
Agora, se o beneficiário retornar voluntariamente ao trabalho, ele deve comunicar essa mudança ao INSS, pois o benefício pode ser suspenso.
É importante entender que o objetivo da aposentadoria por invalidez é fornecer suporte financeiro a pessoas que não podem trabalhar devido a uma condição de saúde permanente e total. No entanto, o sistema previdenciário realiza revisões para garantir que o benefício seja concedido apenas enquanto a incapacidade persistir.
Portanto, a aposentadoria por invalidez não é necessariamente vitalícia e está sujeita a revisões periódicas.
É importante observar que as regras e regulamentos previdenciários podem mudar ao longo do tempo. Portanto, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientações atualizadas e assistência específica ao seu caso, pois cada situação pode ter particularidades que afetam a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez.