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Aposentado por invalidez pode ter direito a pensão por morte

A percepção do benefício por incapacidade não exclui automaticamente o direito à pensão de filho maior inválido

É comum o indeferimento pelo INSS de pensão por morte ao aposentado por invalidez, sob o fundamento de que não fica caracterizada a dependência econômica no caso. Além disso, a autarquia previdenciária alega ainda que é vedada a cumulação desses benefícios.


Contudo, a Lei 8.213 não afasta expressamente a possibilidade de percepção dos benefícios de forma simultânea. Sendo assim, o argumento utilizado pela instituição é facilmente contestável.


Um segundo ponto que merece destaque é a questão da dependência econômica. Frise-se que o deficiente é presumidamente dependente de seus genitores, conforme entendimento da Turma Nacional Unificada dos Juizados Especiais Federais. Entretanto, ainda assim o INSS afirma que a percepção de aposentadoria por invalidez pelo deficiente afasta o direito à pensão por morte porque não haveria a presença de tal requisito, já que o segurado teria renda própria.


Esse entendimento não se coaduna ao dos Tribunais Federais. Nessas situações, é essencial a análise das circunstâncias específicas do caso para avaliar se realmente não há dependência econômica pelo filho inválido. Os magistrados costumam valorar diversas questões, até mesmo a diferença entre a renda do genitor falecido e do filho sobrevivente.


Sendo assim, não há o afastamento automático do direito à pensão por morte apenas porque o filho inválido recebe aposentadoria por invalidez. Em tais casos, é essencial que o segurado procure assessoria jurídica especializada para orientá-lo e tomar as providências cabíveis a fim de garantir os direitos violados pelo INSS.


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